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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
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