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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não
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