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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5875 Crimes Contra as Finanças Públicas Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5875 Crimes Contra as Finanças Públicas Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5875 Crimes Contra as Finanças Públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
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