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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
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