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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
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