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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
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