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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
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