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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15383 Impedimento Indevido Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13284 Remessa Ex-Officio Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13032 Prova Pré-constituída Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não
Câmaras Cíveis 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não
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