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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9622 Limitada Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9622 Limitada Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
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