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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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