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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10373 Limite de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
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