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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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