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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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