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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
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