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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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