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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
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