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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
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