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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
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