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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
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