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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10885 Liquidação Parcelada Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
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