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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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