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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11565 Lista Tríplice Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11565 Lista Tríplice Não Não
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