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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não
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