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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
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