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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3589 Motim de presos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3589 Motim de presos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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