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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3590 Patrocínio infiel Não Não
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