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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
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