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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
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