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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11085 Livramento Condicional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
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