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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11085 Livramento Condicional Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11085 Livramento Condicional Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11085 Livramento Condicional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
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