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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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