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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3593 Exploração de prestígio Não Não
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