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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3593 Exploração de prestígio Não Não
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