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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
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