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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
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