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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
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