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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
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