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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
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