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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
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