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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3621 Poluição Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3621 Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3621 Poluição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3621 Poluição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3621 Poluição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3621 Poluição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3621 Poluição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3621 Poluição Não
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