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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 175326-175350 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3623 Atividades Nucleares Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3623 Atividades Nucleares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3623 Atividades Nucleares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3623 Atividades Nucleares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
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