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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3623 Atividades Nucleares Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3623 Atividades Nucleares Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Sim
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