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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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