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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não