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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10892 Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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