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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11818 Medidas de proteção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11818 Medidas de proteção Sim
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