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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
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