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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3631 Crimes de Tortura Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3631 Crimes de Tortura Não
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