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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11054 Menagem Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11054 Menagem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11054 Menagem Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não
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