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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Sim
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