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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
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